Estado de Alagoas

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Acesso à informação

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GOVERNO DE ALAGOAS

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
(LEI 12.527/2011)

 
O Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) da Secretaria de Estado da Infraestrutura ( SEINFRA)  estará disponível para atendimento ao público a partir de 16 de maio de 2012.


Obs: As informações aqui solicitadas se referem apenas ao Poder Executivo Estadual e serão encaminhadas mediante preenchimento do formulário anexo, que pode ser preenchido online ou entregue ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da SEINFRA.
 


• Localização
Rua Cincinato Pinto, nº 530 - Centro - CEP: 57020-050 - Maceió/AL

Telefones:  3315-3780 / 3315-3449
    
• Horário de atendimento
Segunda a quinta-feira, das 8h às 17h. Na Sexta, das 8h às 14h. 
 

• Autoridade da SEINFRA responsável pelo monitoramento da implementação da Lei 
Chimene Chiara Tavares Santos - chimene.tavares@seinfra.al.gov.br

 

• Nome dos servidores responsáveis pelo SIC
Chimene Chiara Tavares Santos - sic@seinfra.al.gov.br

 • Prazo. 

Decreto nº 26.320/2013 estabelece o prazo de 20 dias para fornecer a informação, e prorrogável por até mais 10 dias.

 

Acesse o Formulário de solicitação de Informação neste site ou preencha sua solicitação diretamente no setor de protocolo do órgão da SEINFRA.

 

Caso deseje fazer download dos formulários e apresentar diretamente ao setor de protocolo do órgão a ser solicitado, clique nos link abaixo.

 Download de Formulário


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Solicitação de informação
Acesse o Formulário de solicitação de Informação neste site ou preencha sua solicitação diretamente no setor de protocolo da Secretaria de Estado da Infraestrutura ( SEINFRA) .

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Solicitação de recurso
Formulário de Solicitação de Recurso O formulário de recurso abaixo atende ao disposto no art. 21 da Lei de Acesso à Informação. Este formulário deve ser preenchido em caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso. Deve ser encaminhado no prazo de dez dias, contado da primeira resposta ao solicitante, e dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado a partir do recebimento do documento.

 

Ações do documento

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