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22/05/2015 - 10h35m

Governo quer garantias de prefeitos de que obras de programa não serão paralisadas

Exigência é do Ministério das Cidades como forma de prorrogar prazos para entrega de casas do 'Minha Casa, Minha Vida' em 17 municípios do Estado

Governo quer garantias de prefeitos de que obras de programa não serão paralisadas

Wellington Santos/Mariana Peixoto

 

O Ministério das Cidades quer uma sinalização e garantia das prefeituras de que as obras do Programa Minha Casa, Minha Vida em 17 municípios do Estado não vão parar. A exigência é uma forma de o Ministério analisar a prorrogação do prazo de entrega das casas, cujo cronograma de inauguração estava programado para o próximo dia 23 de junho.  

 

Esse foi o resultado do encontro da secretária de Estado da Infraestrutura, Aparecida Machado com os técnicos Marcelo Martiniano e Daniel Perez, do Departamento de Urbanização  do Ministério das Cidades, em audiência realizada na quarta-feira, em Brasília.

 

Na ocasião, foi discutida a situação das obras de 17 empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida Oferta Pública que se encontram com as obras paralisadas ou em ritmo lento e que deveriam ser concluídas até 23 de junho deste ano, sob pena de devolução dos recursos.

 

Os prefeitos alegam um espaço de tempo muito curto para o término dos serviços que apresentam diversos percentuais de execução.

 

 

“Fui orientada a informar ao Ministério das Cidades as providências que estão sendo tomadas para a continuidade das obras. Só após a comprovação do reinício, o Ministério poderá se posicionar sobre o prazo máximo. A medida é necessária para evitar novas prorrogações, como já foi feito em ocasiões anteriores, sem que haja evolução na execução das obras”, explicou a secretária, encarregada pelo Ministério de coordenar o processo de retomada dos serviços.

                                                                                       

 

 

"Acho justa a forma de tratar o caso por parte do Ministério das Cidades, uma vez que prorrogações anteriores não resultaram em conclusão dos empreendimentos. Um Estado carente de investimentos como Alagoas não pode se dar o luxo de ter que devolver recursos. Vamos negociar com os municípios as providências necessárias para a retomada das obras e informar ao Ministério antes que expire o prazo dado", completou Aparecida Machado.

 

O contrato foi firmado entre o governo federal, o Estado e os municípios que têm menos de 50 mil habitantes. A contratação foi realizada nos anos de 2009 e 2012 dentro do Minha Casa, Minha Vida pelo sistema de Oferta Pública, do Ministério das Cidades.

 

Um dos motivos no atraso nas obras, explica a secretária, se deu pelo não repasse de recursos por parte do Ministério das Cidades, bem como a não execução do serviço da infraestrutura elétrica por parte da Eletrobras, desde o ano passado.

 

"Desde janeiro, estamos fazendo o levantamento do percentual de execução e qual entrave existente em cada uma das obras. Já temos o cálculo dos valores complementares para aporte e junto com os municípios estamos discutindo e buscando os recursos", diz a gestora.

 

Limoeiro será o primeiro a fazer entrega

 

Ainda de acordo com a secretária, dos 17 municípios contemplados com este programa, Limoeiro de Anadia  será o primeiro a entregar as unidades habitacionais entre as cidades abaixo de 50 mil habitantes, inclusive no prazo anteriormente estabelecido.

 

"A cidade de Limoeiro de Anadia cumprirá o prazo de entrega anteriormente estabelecido pelo Ministério, porque a Prefeitura junto com o Estado supriram o atraso das verbas e da eletrificação do conjunto a ser entregue. Porém, outras cidades não conseguiram ainda", informa Aparecida Machado.

 

No final da audiência, ainda em Brasília, a secretária se reuniu também com ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, de quem recebeu a sinalização de que, em 90 dias, o Estado deverá receber aporte financeiro para o início da primeira etapa da obra do Marco Referencial de Maceió.

 

O Marco está localizado onde existia o antigo Alagoinhas Iate Clube, na orla de Ponta Verde, e será construído em duas etapas.

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