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18/06/2015 - 13h15m

Seinfra e Caixa esclarecem regras do Programa Minha Casa, Minha Vida

Moradores e instituições chegaram a entendimento depois de protesto de famílias na AL-101 Sul

Seinfra e Caixa esclarecem regras do Programa Minha Casa, Minha Vida

Gestores informaram que desde 2010, os moradores estão cientes de que o Recanto da Ilha é um financiamento de renda mínima e que seriam cobradas as prestações mensais durante 10 anos (Fotos: Thiago Sampaio e Adaílson Calheiros)

Wellington Santos

 

Representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), da Caixa Econômica e lideranças de moradores do Conjunto Residencial Recanto da Ilha - pertencente ao Programa Minha Casa, Minha Vida, localizado no município de Marechal Deodoro -, chegaram a um acordo para a resolução de alguns problemas na comunidade.

 

O encontro ocorreu nesta quinta-feira (18) na Superintendência de Articulação de Projetos Sociais da Seinfra.

 

Na última terça-feira (16), os moradores do Recanto da Ilha promoveram um protesto na Rodovia AL-101 Sul, no qual reivindicavam o não pagamento das prestações do empreendimento. Mas nesta quinta-feira, as lideranças foram novamente esclarecidas de como funciona o Programa Minha Casa, Minha Vida. Durante a reunião ficou ratificado que as prestações fazem parte das regras que normatizam o programa.

 

“Só existem duas formas de isenção do pagamento da mensalidade do Minha Casa, Minha Vida: ou nos empreendimentos voltados ao atendimento de vítimas de tragédias (como enchentes, por exemplo), ou em empreendimentos vinculados ao PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], o que não é o caso do Residencial  Recanto da Ilha”, esclareceu a superintendente de Articulação de Projetos Sociais da Seinfra, Ângela Paim.

 

Ângela lembrou que desde 2010, os moradores estão cientes de que o Recanto da Ilha é um financiamento de renda mínima e que seriam cobradas as prestações mensais equivalentes a 5% da renda declarada pelos cadastrados, que varia entre R$ 25 e R$ 80,00 durante 10 anos.

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“A nossa equipe técnica desde o início realizou diversas reuniões com os beneficiários e lideranças comunitárias para explicar e esclarecer a todos sobre como se daria o recebimento das novas moradias”, ressaltou a superintendente.

 

Na oportunidade, o gerente regional da Caixa Econômica, Josuel Cardoso, ratificou que em março deste ano os beneficiários começaram a ser chamados pelo banco para realizar a regularização das moradias através da assinatura dos contratos e recebimento do documento de posse.

 

“Diante dos questionamentos dos moradores com relação a valores, estamos nos comprometendo a revisá-los”, afirmou Cardoso, ao informar às lideranças que a Caixa já tomou conhecimento de que alguns moradores estão negociando os imóveis. “Esclarecemos as lideranças que essas casas do Programa Minha Casa, Minha Vida não são permitidas vender e nem alugar, sob pena de o morador perder sua moradia”, ressaltou o gerente.

 

Outra ação da Caixa será a de resolver junto com a construtora algumas imperfeições nas obras do conjunto, em algumas residências. “A construtora responsável pela obra fará os serviços necessários”, garantiu o gerente.

 

Um dos representantes do Recanto da Ilha, Ednaldo Machado Silva, disse que ficou satisfeito com o resultado do encontro e que esclarecerá aos outros moradores sobre as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida. “Muita gente ainda não tinha esse esclarecimento, mas acredito que agora não haverá mais dúvidas”, frisou o representante dos moradores ao confirmar que algumas pessoas terão o valor da prestação revisado.

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