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02/09/2016 - 10h31m

Seinfra esclarece sobre cadastros do Minha Casa, Minha Vida

Secretaria informa que não está sendo feito nenhum cadastro para o Conjunto Antonio Lins, localizado no município de Rio Largo, após receber denúncias de associação que estaria realizando inscrições e cobrando taxas peloo serviço

Seinfra esclarece sobre cadastros do Minha Casa, Minha Vida
Texto de Ascom Seinfra

 

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) esclarece que os cadastros para o Programa Minha Casa, Minha Vida são realizados, unicamente, pelo Governo do Estado ou pelas Prefeituras, de forma gratuita, por meio de um dossiê de informações socioeconômicas do requerente.

 

Outras instituições não estão habilitadas a realizar os cadastros, sequer a cobrar taxas por eles. Qualquer procedimento desse porte é considerado ilegal. Portanto, os cidadãos que foram lesados, vítimas de cadastros fraudulentos ou que presenciaram o crime devem denunciar o caso junto ao Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e demais Entidades de Interesse Social. De preferência, já levar documentos para dar entrada ao requerimento.

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