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16/06/2015 - 09h08m

Seinfra esclarece sobre manifestação de moradores do Recanto da Ilha

Desde 2010 beneficiários das casas estão cientes das regras do Programa Minha Casa, Minha Vida

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) faz os seguintes esclarecimentos à imprensa e à população sobre a manifestação ocorrida na manhã desta terça-feira (16) por parte dos moradores do conjunto Residencial Recanto da Ilha, pertencente ao Programa Minha Casa, Minha Vida, localizado no município de Marechal Deodoro.   

 

Desde 2010, os moradores estão cientes de que seriam cobradas as prestações mensais  equivalente a 5% (entre R$ 25 e R$ 80,00) da renda declarada durante 10 anos.

 

Essas prestações fazem parte das regras que normatizam o Programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, só existem duas formas de isenção do pagamento da mensalidade do Minha Casa, Minha Vida: ou por problemas decorrentes de tragédias (como enchentes, por exemplo), ou em programas sociais inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).    

 

A equipe técnica da Superintendência de Articulação de Projetos Sociais da Seinfra desde o início realizou diversas reuniões com os beneficiários e lideranças comunitárias para explicar e esclarecer a todos sobre como se daria o recebimento das novas moradias.

 

Em março deste ano, os beneficiários começaram a ser chamados pela Caixa Econômica e Seinfra para realizar a regularização das moradias, assinatura dos contratos e recebimento do documento de posse.

 

O residencial foi construído para atender às famílias da antiga Comunidade do Jacaré, que ocupavam as margens da AL 101 Sul e outras que ocupavam o pátio do antigo Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran), no bairro do Pontal da Barra.

 

Esta foi a melhor  forma encontrada dentre os programas e possibilidades existentes para a correção desse déficit, uma vez que o valor para indenização das moradias, que eram improvisadas, não seria suficiente para essas famílias se estruturarem em novas moradias.

 

O Governo do Estado foi responsável pela doação do terreno e indicação da demanda, considerando não apenas as quantidades de casas, mas, sim, de famílias, corrigindo a problemática da co-habitação existente nas comunidades.

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